Política de Devolução por Arrependimento
A Jara Joias atua na produção e comercialização de joias personalizadas, confeccionadas sob medida e de acordo com as especificações individuais informadas pelo cliente no momento da compra.
Nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), o direito de arrependimento é aplicável às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Contudo, conforme entendimento consolidado na legislação e na jurisprudência aplicável, o direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados, feitos sob encomenda ou produzidos de acordo com as especificações do consumidor, tendo em vista a impossibilidade de reaproveitamento comercial do item.
Dessa forma, não serão aceitas solicitações de devolução, cancelamento ou reembolso por motivo de arrependimento em relação a joias personalizadas, incluindo, mas não se limitando a:
Joias com nomes, iniciais ou datas.
Gravações específicas.
Escolha de símbolos, fontes ou elementos personalizados;
Alterações de tamanho, espessura, corrente ou qualquer característica sob medida.
Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente de que o produto adquirido será fabricado de forma exclusiva e personalizada, não sendo passível de devolução por arrependimento.
Para produtos não personalizados, o direito de arrependimento poderá ser exercido dentro do prazo legal de 7 (sete) dias corridos, desde que respeitadas integralmente as seguintes condições:
o produto não tenha sido utilizado.
esteja em perfeito estado de conservação.
seja devolvido em sua embalagem original, acompanhado de todos os itens e acessórios.
A Jara Joias se reserva o direito de recusar devoluções que não atendam aos critérios acima estabelecidos.
Recomendamos que todas as informações do pedido sejam cuidadosamente conferidas antes da finalização da compra, incluindo modelo, medidas, personalizações e demais especificações, uma vez que não será possível a alteração posterior em produtos personalizados.
Para esclarecimento de dúvidas prévias à compra, nosso atendimento encontra-se disponível por meio dos canais oficiais da empresa.
WhatsApp Jara Joias : (16) 98828-6986
E-mail Jara Joais: [email protected]